NUNES MARQUES DÁ 10 DIAS PARA PGR SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO PARA ANULAR CONDENAÇÃO DE BOLSONARO

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro questionam aspectos do processo e apresentam argumentos relacionados à validade e à rastreabilidade de provas digitais utilizadas na investigação.

A manifestação da PGR será uma das etapas para a análise do pedido de revisão criminal pelo Supremo.

Vale destacar: a decisão de Nunes Marques não anula a condenação nem determina a soltura do ex-presidente. Trata-se de um procedimento judicial para ouvir o Ministério Público antes da análise do pedido.